Processo 228335/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:59
Autuado em 31/03/2014 17:59
Processo Rescindendo 228335/14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Gestor atual LEANDRO JASINSKI
Gestor das Contas SILVIO PAULO GIRARDI
Ex-Gestor SILVIO PAULO GIRARDI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2023 13:00 836774/16 PEDIDO DE RESCISÃO
01/08/2023 13:00 921402/16 RECURSO DE AGRAVO
13/10/2016 12:09 836774/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/12/2023 14:20 do Protocolo 794534/23
22/08/2019 10:42 do Protocolo 564716/19
13/10/2016 10:58 AR do ofício OPD - 2198/16 - GP
20/05/2015 16:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416917/15
28/04/2015 17:44 do Protocolo 350070/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2198/ 2016   
COEX  26/09/2016 Instrução de Cobrança   938/ 2016   
COEX  26/09/2016 Instrução de Cobrança   939/ 2016   
COEX  26/09/2016 Instrução de Cobrança   940/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2445/2017
22/08/2016 1427 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 1181/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 937/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6642/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2023 19:16 DP  
06/12/2023 07:42 CMEX Informação nº 5099/2023 -
25/07/2023 15:15 DP Certidão Diversa nº 571/2023 -
21/07/2023 17:20 CMEX Informação nº 2996/2023 -
28/08/2019 15:07 DP  
22/08/2019 17:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 838/2019 -
20/11/2017 16:21 DP  
20/11/2017 11:13 COEX Informação nº 7390/2017 -
14/11/2017 15:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 489/2017 -
13/11/2017 09:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2445/2017 -
30/09/2016 16:15 COEX Certidão de Débito nº 665/2016 -
30/09/2016 16:15 COEX Certidão de Débito nº 666/2016 -
30/09/2016 16:15 COEX Certidão de Débito nº 667/2016 -
30/09/2016 16:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 921/2017 -
30/09/2016 16:15 COEX Informação nº 7436/2016 -
30/09/2016 16:15 COEX Instrução nº 638/2017 -
30/09/2016 16:15 COEX Instrução nº 639/2017 -
30/09/2016 16:15 COEX Instrução nº 640/2017 -
30/09/2016 14:34 DP Informação nº 16665/2016 -
26/09/2016 12:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2198/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 1343/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Instrução de Cobrança nº 938/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Instrução de Cobrança nº 939/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Instrução de Cobrança nº 940/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Informação nº 6767/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Informação nº 6769/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Informação nº 6770/2016 -
23/09/2016 10:01 COEX Informação nº 6771/2016 -
24/08/2016 10:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2317/2016 -
23/08/2016 09:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 4252/2016 -
23/08/2016 09:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2438/2016 -
12/08/2016 15:09 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2016 -
02/06/2016 10:58 GCNB  
19/05/2016 17:26 SMPjTC Parecer nº 5845/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
27/05/2015 09:26 DCM Instrução nº 2285/2016 - MUNICÍPIO DE RIO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/05/2015 13:41 DIFOP Instrução nº 67/2015 -
21/05/2015 15:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 1305/2015 -
30/04/2015 11:17 DP  
29/04/2015 12:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1181/2015 -
01/04/2015 11:16 DP Informação nº 6000/2015 -
27/03/2015 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 937/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 1129/2015 - MUNICÍPIO DE RIO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 18:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6642/2014 -

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